Motta pauta urgência para votar projeto que susta decreto do IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (12/6) que pautará o regime de urgência do projeto que derruba o decreto de reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reeditado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirmou que o clima da Casa é desfavorável à medida após reunião com os líderes das bancadas.

“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável ao aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Motta em rede social.

O governo havia anunciado a alta no IOF no fim de maio, para arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. A medida teve forte reação do mercado e do Congresso, e ficou acordado, no último domingo (8/6), que o governo diminuiria o aumento e enviaria uma medida provisória com outras alternativas de arrecadação. O texto foi enviado na quarta-feira (11/6).

Líder da oposição, o deputado Coronel Zucco (PL-RS) afirmou que a MP será discutida no futuro: “[Quanto à] medida provisória, caberá a esta Casa decidir o que a e o que não a. Como um gesto de desagravo, de desorganização e de irresponsabilidade, nós conseguimos mostrar para o presidente Hugo Motta e para os demais partidos a importância de pautarmos na segunda-feira o pedido de urgência ao nosso PDL”.

De acordo com o parlamentar, a oposição conta com o apoio de partidos como União Brasil, Progressistas, Podemos, Novo e Republicanos, “a confirmar também do PSD”. O regime de urgência permite que uma proposta seja analisada diretamente em plenário, sem ar por comissões. Dessa forma, se aprovado, o requerimento deixaria o decreto do presidente Lula a um o de ser derrubado.

O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), frisou que paira uma dúvida sobre a extensão do PDL, se é capaz de sustar ambos os decretos do governo. Ele indicou, assim, que há chances de mais de uma matéria ser votada. “O que não vamos aceitar, como oposição que somos a esse governo, é que a carga tributária seja aumentada como solução mágica”, afirmou.

Já o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou a medida da oposição, apoiada por partidos do Centrão, como “inconsequente”. “Não tem alternativa ao IOF que não seja a medida provisória. Só vamos ter um outro caminho, que é bloquear e contingenciar mais R$ 20 bilhões”, disse.

Mudança no clima do Congresso

No encontro de domingo, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) conversaram com Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários. Ficou entendido que o governo enviaria um pacote arrecadatório, com tributação de fundos hoje isentos, e uma iniciativa para rediscutir as renúncias fiscais, que devem superar R$ 500 bilhões em 2025.

Mas o clima no Congresso foi piorando durante a semana. Nesta quarta-feira (11/6), oposição e partidos da base anunciaram que não apoiariam o Planalto com as medidas arrecadatórias. Eles afirmam que não há como apoiar iniciativas que aumentem impostos, mesmo no caso do pacote do Ministério da Fazenda, que visa uma contribuição maior dos mais ricos.