Justiça determina que Correios não deve impor fim de trabalho remoto

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se abstenha de impor o retorno presencial compulsório aos empregados substituídos, mantendo as condições atuais de trabalho, até decisão definitiva da corte.

A decisão atende pedido de tutela de urgência da Associação dos Procuradores dos Correios. A ação foi determinada pelo juiz Guilherme Bassetto Petek na última quarta-feira (11/6). Caso a estatal descumpra as determinações, haverá multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com a solitação da associação de funcionários dos Correios, a alteração do regime de trabalho remoto para presencial foi feita de forma unilateral e desrespeita artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, segundo a entidade, o teletrabalho na estatal foi implementado mediante instrumentos normativos internos e aditivos contratuais.

“A ECT não apresentou análises técnicas ou justificativas individualizadas para a medida. A decisão istrativa foi tomada de maneira genérica e abrupta, ignorando situações pessoais e familiares dos trabalhadores”, alegou a Associação dos Procuradores dos Correios.

O Metrópoles busca contato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para solicitar um posicionamento em relação à decisão judicial. O espaço será atualizado com eventuais manifestações.

Correios suspendeu férias e trabalho remoto

Em maio deste ano, dias após a divulgação de um prejuízo bilionário em 2024, os Correios suspenderam férias e trabalho remoto dos funcionários. Em circular obtida pelo Metrópoles, a empresa diz estar traçando estratégias para ampliar receitas e gerar novos negócios, ao mesmo tempo que implementa um plano de redução de despesas.

“Estamos diante de um desafio importante: a necessidade de reduzir despesas. Ao mesmo tempo, temos a oportunidade de, mais uma vez, provarmos a força e a resiliência da nossa empresa. Para isso, cada um de nós é uma peça fundamental nesse processo”, dizia o documento.

Prejuízo nos Correios

• A empresa estatal encerrou 2024 com um prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
• O déficit é quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior, que foi de R$ 597 milhões.
• É a primeira vez desde 2016 que os Correios apresentam um prejuízo bilionário em suas operações. Na época, a companhia ficou no vermelho em R$ 1,5 bilhão (o equivalente a R$ 2,3 bilhões, em valores atualizados).

Segundo os Correios, entre as explicações para o resultado negativo de 2024, está o fato de que somente 15% das mais de 10,6 mil unidades de atendimento registraram superávit (quando as receitas superam as despesas).

“Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o o universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos”, afirmou a empresa.